Maria Lima Maciel

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Formada pela FADUSP em 1.982. Advogada autônoma. Área de atuação: Cível e Família. Orientadora do Departamento Jurídico XI de Agosto desde 1.984.

Principais áreas de atuação

Direito Civil, 62%

É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

Direito das Sucessões, 37%

Comentários

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Maria Lima Maciel

Comentário · há 15 dias

Nova Lei do Inquilinato já está em vigor e traz várias mudanças

OAB - Seccional Minas Gerais · há 17 anos

Se a notificação não for obrigatória (não constar da lei específica), não adianta ser esplendorosa. Porque somente a lei obriga-nos a fazer ou deixar de fazer a notificação.
Dentro da segurança e confiança desejável nas relações contratuais bilaterais, deve-se fazer a notificação. Lembrando que pela Notificação alguém notifica alguém a fazer ou deixar de fazer algo, que esteja lesando um direito do notificante.
O notificado deve receber dia, hora e local do cumprimento da Notificação (A..J. de Azevedo, em aula inesquecível.

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Maria Lima Maciel

Comentário · há 6 anos

Resumo. Informativo 689 do STJ

Flávio Tartuce · há 6 anos

Professor Flávio Tartuce, sempre nos ajudando na difícil tarefa de acompanhar os rumos da jurisprudência. Obrigada, muitíssimo!

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Maria Lima Maciel

Comentário · há 8 anos

Fundamentação das Decisões: STJ e o artigo 489, §1º, IV do CPC/15

Victor Guimarães Araujo · há 9 anos

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Recomendações

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Leonardo Severo

Comentário · há 3 anos

Nova Lei do Inquilinato já está em vigor e traz várias mudanças

OAB - Seccional Minas Gerais · há 17 anos

Boa tarde Celio,

vou tentar responder sua pergunta sob duas óticas, a primeira, no caso de parcelamento opcional dado pelas Prefeituras no início do ano, que podemos pagar a vista com desconto ou parcelado (aqui na minha cidade são 10 parcelas). Se essa for a pergunta, sim, o locatário poderá optar por pagar parcelado o iptu, vejo como abusiva qualquer cláusula que te force a pagar a vista.

Agora, se o seu caso é parcelamento de dívida por falta de pagamento do IPTU, a resposta é não. A resposabilidade do pagamento do IPTU perante o Município é do proprietário do imóvel, ele apenas transmite a você o custo desse encargo, assim, caso necessite de algum parcelamento perante a Municipalidade por débitos, você deve solicitar o proprietário do imóvel. Por ser uma obrigação "propter rem", o iptu está vinculado ao bem e não à pessoa. A mesma lógica vale para o condomínio.
Abraço

Leonardo Severo OAB/MG 172.825
Advogado especialista em direito imobiliário.

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Artigo · há 3 anos

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